O Município de Estrela inicia nesta segunda-feira, 1º de junho, mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), iniciativa que busca facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários junto à administração municipal. A expectativa é recuperar aproximadamente R$ 900 mil em créditos relacionados a impostos, taxas e multas em atraso, fortalecendo a arrecadação e oferecendo aos contribuintes uma oportunidade para reorganizar sua situação fiscal em condições especiais.
Podem ser incluídos no programa débitos de pessoas físicas e jurídicas inscritos em dívida ativa, estejam eles em cobrança administrativa, judicial ou extrajudicial. O principal benefício é a remissão de 100% dos juros e multas para pagamentos realizados à vista. Também haverá possibilidade de parcelamento em até cinco vezes, desde que todas as parcelas sejam quitadas ainda em 2026. Quem optar pelo parcelamento em até três parcelas terá desconto de 90% sobre juros e multas, enquanto os parcelamentos em quatro ou cinco vezes garantem abatimento de 80%.
O secretário municipal da Fazenda, Marco Wermann, destaca que o Refis representa uma oportunidade importante para que contribuintes regularizem pendências com condições diferenciadas. “Estamos oferecendo descontos expressivos e formas facilitadas de pagamento para que pessoas e empresas possam colocar suas obrigações em dia. Além de beneficiar o contribuinte, a medida fortalece a capacidade de investimento do Município e contribui para a manutenção dos serviços públicos prestados à comunidade”, afirma.
Wermann ressalta ainda que a iniciativa também busca evitar medidas mais rigorosas de cobrança previstas na legislação municipal. “Após encerrado o período de adesão, os débitos poderão seguir os procedimentos legais de cobrança, incluindo encaminhamento para protesto em cartório e demais medidas cabíveis. Por isso, orientamos que os contribuintes aproveitem este momento para regularizar sua situação com condições que dificilmente serão encontradas em outras etapas do processo”, observa.
As negociações devem ser realizadas diretamente no Setor de Arrecadação da Prefeitura de Estrela, localizado na Rua Júlio de Castilhos, 380, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 11h30min e das 13h30min às 17 horas.

Regularização facilitada

O Refis 2026 é uma reedição do programa realizado no ano passado e foi instituído para ampliar as possibilidades de quitação de débitos municipais. A adesão estará disponível até 31 de julho e contempla créditos tributários e não tributários, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e multas. A administração municipal reforça que a regularização permite ao contribuinte recuperar sua condição fiscal, garantindo acesso às certidões e evitando restrições decorrentes dos procedimentos de cobrança previstos em lei.