GERAL
“Receita Certa vai incentivar ainda mais o comércio local”
   
Expectativa sobre o novo programa do Governo do Estado é da secretária municipal da Fazenda de Estrela, Elaine Görgen Strehl, também comerciantes e consumidores

Por Rodrigo Angeli Prefeitura de Estrela
19/10/2021 15h07

Ao embalo do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que ganhou certa simpatia e adesão por parte do consumidor, inclusive distribuindo prêmios estaduais e municipais, o Governo do Estado lançou agora o Receita Certa, ação paralela que no mesmo sentido pretende retribuir com prêmios em dinheiro os cidadãos gaúchos cadastrados no mesmo e assim incentivar a arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. De acordo com a secretária Municipal da Fazenda de Estrela, Elaine Görgen Strehl, trata-se de uma estratégia acertada e que vai contribuir não apenas com a arrecadação correta de tributos, mas também aumentar a adesão ao próprio NFG, pois são dependentes, e de uma maneira geral incentivar o comércio local.

 

O novo programa assegura que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra. Essa nova modalidade de premiação do programa NFG se soma aos sorteios mensais e aos prêmios instantâneos diários oferecidos por meio do Receita da Sorte.

 

Todo o cidadão cadastrado no programa NFG poderá participar do Receita Certa, desde que solicite a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra. Sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao mês da apuração com os 12 meses anteriores a estes últimos, os cidadãos consumidores terão um valor a receber, um prêmio em dinheiro, de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao mês da apuração. O Receita Certa seguirá a linha de pontos, sendo que para cada R$ 1,00 em compras com CPF na nota será gerado um ponto. Com base no valor a ser distribuído, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecadação com o ICMS do comércio varejista, será calculado o “valor do ponto” fazendo-se a divisão do valor a ser distribuído pelo somatório do número de pontos obtidos por todos os cidadãos consumidores no trimestre.

 

O valor mínimo de resgate inicialmente será de R$ 5,00 e deverá ser solicitado em “meus prêmios” na área logada do site NFG ou no aplicativo do NFG, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Os cidadãos terão um prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o cidadão não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.

 

Recompensa

 

Simonela Steiner foi uma das contempladas no mês de setembro com um dos quatro vales-compras mensais que o programa NGF distribui no município. “Estou credenciada no NFG desde que foi lançado. Não será diferente com o Receita Certa. É mais uma maneira de colaborar, seguir as regras e quem sabe ainda ser recompensada. É o que ocorre com o NFG com o desconto no IPVA, nestes prêmios como o que ganhei, e será assim com o Receita Certa. Todos querem ter algum retorno, ainda mais quando falamos em impostos”, diz a estrelense.

 

Para a secretária da Fazenda, Elaine Strehl, será um reforço na adesão da população aos programas e no combate à informalidade. “São programas que se complementam e reforçam seus objetivos, entre eles o incentivo à arrecadação correta de impostos a partir do combate à informalidade, pois vai incentivar ainda mais ações, por parte do consumidor, como exigir uso do CPF nas notas, o que resulta também em maior controle fiscal por parte do Estado”, avalia a secretária. “E mais. Podendo concorrer a prêmios locais, como no caso do Nota Fiscal Gaúcha, e com o Receita da Sorte receber dinheiro de volta, quanto mais ele consumir e seguir as regras, incentivará de certa forma o consumidor a fazê-lo no comércio local. Na verdade, todos saem ganhando”, conclui ela, após conversar com alguns comerciantes.

 

   

  

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