Na presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, o Fórum da Comarca de Estrela inaugurou uma nova vara criminal na manhã desta terça-feira (18). Agora, o foro passa a contar com três varas judiciais: duas cíveis e uma criminal. Além do presidente do TJ, o evento contou com a presença de diversas autoridades da segurança pública regional e do vice-prefeito de Estrela, João Schäfer, representando o poder público municipal. Conforme a diretora da comarca de Estrela, juíza Caren Letícia Castro Pereira, até então, com apenas duas varas judiciais, todos os processos cíveis, crimes e família, eram feitos no mesmo local.

A partir de agora, com a criação da terceira vara que tem especialização criminal, será feita uma distribuição diferente dos serviços. “Houve uma especialização, quer dizer, a matéria criminal ficará toda na vara crime e a matéria cível será distribuída nas duas unidades, sendo que a primeira vara terá a competência ainda do juizado especial cível e do juizado da fazenda, e a segunda vara do juizado da juventude”, explica. Segundo a diretora, isso traz um ganho para especialização dos processos. “Uma estrutura toda voltada para análise da parte criminal, e duas estruturas para análise dos processos cíveis. Com certeza um ganho, um avanço, porque Estrela é uma comarca de entrância intermediária, com volume considerável de ingresso mensal de processos”, relata.

Mesmo nessas condições, a comarca ainda estava com uma estrutura de vara judicial, tornando o processo já defasado, segundo avaliação da juíza. Em seu pronunciamento, a profissional também destacou que há uma deficiência no número de servidores que atuam na comarca e que essa passa ser a próxima prioridade a ser sanada. O presidente do TJ-RS, Voltaire de Lima Moraes, disse que instalar uma nova vara criminal demonstra preocupação do tribunal em dar melhores condições para as pessoas. “Uma segurança muito mais significativa, porque na medida em que a justiça instala mais uma vara, cria mais uma unidade judiciária, e isso vem ao encontro dos que aqui moram, para algo que é extremamente importante, uma vara que trata especificamente da criminalidade”, pondera.

As varas criminais processam e julgam casos relacionados a crimes como roubos, agressões físicas, tráfico de drogas, injúria, formação de quadrilha, entre outros. Nessas unidades também tramitam processos sobre casos gravíssimos, como crimes dolosos (intencionais) contra a vida. O Fórum da Comarca de Estrela está localizado na Rua Quinze de Novembro, número 5, no Centro da cidade.

Fonte Rádio Independente Grupo Independente