A construção de calçadas mais acessíveis, seguras e ambientalmente sustentáveis poderá garantir um importante benefício fiscal aos proprietários de imóveis em Estrela. O Município prepara um projeto de lei que prevê a compensação integral do investimento realizado na construção ou substituição de passeios públicos, desde que sigam o novo padrão de Soluções Baseadas na Natureza (SbN). Na prática, quem reformar sua calçada conforme o modelo estabelecido pela Administração e adquirir os materiais de construção no comércio de Estrela poderá abater, anualmente, até 25% do valor devido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O desconto será aplicado nos exercícios seguintes, até que o valor reconhecido da obra seja integralmente compensado. Novas edificações têm, por obrigatoriedade, o dever de seguir a nova política de sustentabilidade implementada. 
A proposta associa o incentivo tributário à qualificação dos espaços urbanos e ao fortalecimento da economia local. Para ter acesso ao benefício, o proprietário deverá apresentar previamente um projeto à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e aguardar a aprovação técnica para iniciar a obra. Após a conclusão, será necessário comprovar a aquisição dos materiais em estabelecimentos do município, mediante notas fiscais, além de apresentar o registro fotográfico da execução. Uma vistoria verificará o cumprimento dos padrões exigidos, permitindo a emissão da certidão que dará direito ao abatimento. A previsão é de que os descontos comecem a ser concedidos a partir do exercício de 2027, sempre no ano seguinte à conclusão e aprovação dos trabalhos.
Mais do que renovar o revestimento das calçadas, o novo modelo estabelece uma concepção de infraestrutura urbana que integra acessibilidade, segurança e responsabilidade ambiental. Os passeios deverão contemplar faixas livres de obstáculos, piso tátil, rampas acessíveis e espaços destinados à vegetação, incluindo jardins de chuva capazes de absorver parte das águas pluviais. A engenheira civil Peitra Chiesa Giovanella destaca que a proposta transforma as calçadas em componentes ativos do sistema de drenagem e da infraestrutura verde do município. “A ideia é que as calçadas deixem de cumprir apenas a função de circulação e passem a contribuir também para o equilíbrio ambiental da cidade. Com jardins de chuva, vegetação e espaços adequados para a infiltração da água, conseguimos integrar acessibilidade, segurança e soluções que ajudam a reduzir os impactos das chuvas intensas. É uma mudança importante na maneira de projetar nossos espaços urbanos”, explica.
A iniciativa está alinhada à Política Municipal de Soluções Baseadas na Natureza, instituída pela Lei nº 8.420, que estabelece a sustentabilidade e a adaptação climática como diretrizes para obras e intervenções urbanas. A legislação orienta a incorporação de infraestrutura verde em projetos públicos, priorizando alternativas que contribuam para a drenagem, a permeabilidade do solo e a redução dos efeitos dos eventos climáticos extremos. 
Para a prefeita Carine Schwingel, a proposta representa um avanço na construção de uma cidade mais preparada para os desafios ambientais, ao mesmo tempo que valoriza o patrimônio urbano e estimula a participação da comunidade. “Estamos criando condições para que a população participe diretamente da transformação de Estrela. O Município incentiva a construção de calçadas mais modernas e sustentáveis, oferece a possibilidade de recuperar o investimento por meio do IPTU e ainda fortalece o nosso comércio. É uma política que reúne responsabilidade ambiental, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. Queremos que cada intervenção contribua para uma cidade mais acessível, bonita e preparada para o futuro”, complementa.

Lei consolida soluções naturais no planejamento urbano

A adoção de Soluções Baseadas na Natureza (SBNs) como diretriz permanente do desenvolvimento urbano de Estrela foi estabelecida pela Lei Municipal nº 8.420. A legislação institui uma política pública voltada à utilização de processos naturais para enfrentar desafios ambientais, climáticos e sociais, incorporando a infraestrutura verde ao planejamento, às obras públicas e à recuperação de espaços urbanos.
Na prática, o conceito prevê que a própria natureza contribua para solucionar problemas das cidades. Jardins de chuva, pavimentos permeáveis, arborização, corredores ecológicos e sistemas naturais de drenagem são exemplos de estruturas que permitem absorver parte das águas pluviais, reduzir o escoamento superficial, melhorar o conforto térmico e ampliar a presença de vegetação. Essas soluções complementam a infraestrutura convencional e contribuem para diminuir os impactos de alagamentos, enxurradas e temperaturas elevadas.
A lei determina que os projetos de obras públicas municipais considerem prioritariamente a possibilidade de incorporar essas alternativas, mediante avaliação de viabilidade técnica, ambiental e econômica. A diretriz também contempla intervenções em praças, parques, vias públicas, equipamentos municipais e áreas vulneráveis a eventos climáticos extremos. O objetivo é ampliar a capacidade de adaptação da cidade, associando segurança, sustentabilidade e qualidade de vida.
No caso das calçadas, essa política ganha uma aplicação direta no cotidiano da população. A proposta de regulamentação estabelece padrões que combinam faixas acessíveis de circulação, sinalização tátil e rampas com jardins de chuva e áreas vegetadas. Dessa forma, os passeios públicos passam a desempenhar também uma função ambiental, contribuindo para o manejo das águas pluviais e para a qualificação da paisagem urbana.

Calçadas sustentáveis vão valorizar espaços históricos

Além da proposta de incentivo fiscal aos proprietários, o Município de Estrela foi contemplado com uma emenda parlamentar de R$ 380 mil para a substituição de calçadas em pontos estratégicos da área central. O investimento contemplará os passeios públicos em frente ao prédio da Prefeitura, no entorno da Praça Menna Barreto, em frente aos prédios da Polar e ao Memorial de Estrela. As intervenções integram o processo de requalificação urbana, com foco na acessibilidade, na segurança dos pedestres e na adequação dos espaços aos novos padrões de sustentabilidade adotados pelo município, assim como as soluções sustentáveis. 
A engenheira civil Peitra Chiesa Giovanella destaca que a renovação dos passeios públicos permitirá aplicar, em espaços de grande circulação, os conceitos previstos na Política Municipal de Soluções Baseadas na Natureza. “Queremos que essas intervenções sirvam também como referência para a transformação das calçadas em toda a cidade. São espaços que precisam oferecer segurança e acessibilidade, mas que também podem contribuir para a drenagem urbana e a valorização ambiental. Ao incorporar essas soluções em locais de grande circulação, mostramos, na prática, como é possível conciliar infraestrutura, sustentabilidade e qualidade de vida”, explica.